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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2006 - 17:41
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 26 de Maio de 2010 - 01:00
Penalidades provenientes da litigância de má-fé.
Aplicabilidade.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2008 - 18:47
Motorista consegue anular penalidades do Detran
O Detran foi condenado a anular multas de infração de trânsito e a suspensão do direito de dirigir impostas ao motorista J.A.D.. A decisão foi da 2ª Câmara Cível do TJRN, confirmando sentença da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Agosto de 2021 - 13:11
LGPD: o que fazer para evitar penalidades?
se adequaram à lei. Para evitar tais penalidades, Thais Cordero, advogada e líder da área
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2013 - 12:45
Contratação de empresa de vigilância clandestina pode gerar penalidades
Razões para a existência de empresas clandestinas é a falta de penalização para quem contrata
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 08 de Setembro de 2006 - 01:00
Licitação. Concorrência internacional. Contrato não pactuado. Desequilíbrio econômico-financeiro.
Inocorrência. Aplicação de penalidades. Cabimento.
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Doutrina » Trânsito Publicado em 02 de Maio de 2006 - 01:00
A imposição de penalidades de trânsito e suas conseqüências
Julyver Modesto de Araujo, 1º Tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Conselheiro do CETRAN/SP, Coordenador e Professor de cursos na área de trânsito, Bacharel em Direito, Pós-graduando em Direito público pela Escola Superior do Ministério Público e Autor de livros e artigos sobre legislação de trânsito.
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Julho de 2021 - 13:18
Multa na LGPD – as penalidades pelo descumprimento
A aplicação de sanções administrativas tem previsão de início em agosto.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2023 - 10:25
Mantida condenação por improbidade de servidor público por pagamentos indevidos de horas extras
Ressarcimento ao erário entre as penalidades.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 22 de Fevereiro de 2021 - 16:07
Portaria 1.809 flexibiliza as relações do trabalho e evita penalidades às empresas
permanente. Isso flexibiliza as relações do trabalho e evita a aplicação de penalidades às empresas
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Doutrina » Trânsito Publicado em 21 de Dezembro de 2009 - 03:00
Aplicação das penalidades do Código de Trânsito Brasileiro - Contradição em relação às suas competências
Aldinete Dantas Alexandre. Economista; Técnica em Trânsito pela SMTT/Maceió; Pós-graduada em Transporte e Trânsito pela Faculdade Estadual de Ciências Econômicas de Londrina-PR. Caroline Machado Tavares Mendes. Assessora Acadêmica do Núcleo de Extensão da Faculdade de Ciências Jurídicas, do Centro Universitário Cesmac; Advogada; Pós-graduada em Direito Processual pelo CESMAC; Diretora de Educação de Trânsito da SMTT/Maceió.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2024 - 09:44
Mantidas multas aplicadas por condomínio a proprietária que infringiu regulamento
Ausência de procedimento formal não afasta penalidades
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Fevereiro de 2023 - 12:09
Poder Judiciário passa a reduzir penalidades previstas em contratos
Entendimento do STJ terá impacto direto na vida das empresas que têm dívidas ou obrigações a receber ou cumprir.
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2023 - 09:49
Servidor que utilizou diplomas falsos para assumir cargo diretivo é condenado por improbidade
Penalidades incluem ressarcimento dos valores recebidos.
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Doutrina » Tributário Publicado em 18 de Dezembro de 2020 - 12:24
CARF reconhece aplicação de princípio que impede cumulação de duas penalidades
Consunção (absorção) para impedir cumulação de penalidades.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2011 - 10:27
Ponto Frio recebe três penalidades cumulativas por má-fé e protelação
A empresa pretendeu um novo julgamento do processo, trazendo questões já examinadas. Ficaram comprovados não apenas o intuito protelatório dos embargos e também a provocação de incidente manifestamente infundado
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2018 - 10:31
Ex-servidores da Prefeitura de Santos são condenados por improbidade administrativa
Ressarcimento de R$ 7,2 milhões entre as penalidades aplicadas.
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Array Publicado em 2014-07-16T19:30:00+00:00
Procuradores confirmam multa contra criador que fraudou sistema de registro e transporte de pássaros silvestres
Criador amador teve o pedido de anulação das penalidades negado